PROGRAMA DE COMPLIANCE
MODELO DE NEGÓCIO NECESSÁRIO PARA AS SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS
Luana Otoni de
Paula
Sócia de Homero Costa Advogados
Bernardo José
Drumond Gonçalves
Sócio de Homero Costa Advogados
Você sabia que 60%
dos colaboradores de Empresas compartilham documentos corporativos sem qualquer
segurança?
A segurança da
informação é um elemento essencial para a proteção de sua cadeia de valor. Os
regulamentos corporativos, a exemplo do Código de Conduta, uma realidade já
inafastável no mundo empresarial, e o risco de vazamentos de documentos trazem
novos desafios para as empresas, aumentando suas preocupações.
A Folha de São Paulo,
em reportagem veiculada em 13.01.2017, afirmou que o Brasil lidera ranking
elaborado nos Estados Unidos, como o mais citado por empresas globais
investigadas naquele país por suspeita de pagamento de propina no exterior.
Esses dados foram
extraídos de investigações realizadas pelo Departamento de Justiça dos Estados
Unidos, espécie de Ministério da Justiça no Brasil, e pela SEC (Securities Exchange Commission), órgão
que regula o mercado de capitais nos EUA e corresponde a CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) no Brasil.
Recentes mudanças na
legislação nacional e a própria Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) exigem que
as empresas detenham maior cautela em relação ao acesso e vazamento de dados
corporativos internos. Nesse sentido, tanto a tecnologia, como o
estabelecimento de uma cultura interna de postura e prodecimentos de todos os
colaboradores envolvidos, são fundamentais para proteger as informações mais
estratégicas e confidenciais desse meio empresarial.
Por esta razão,
grandes são as exigências para a adoção de práticas gerenciais que garantam a
sustentabilidade e continuidade empresarial. Como ferramenta deste novo modelo
de gestão para o alcance dos resultados efetivos, nasce, a reboque da
governança corporativa, o Compliance
que objetiva garantir o respeito à ética e o cumprimento às normas legais de
postura e regularidade das rotinas.
Compliance, de
forma resumida é “estar em conformidade com”, originado do verbo inglês ‘to comply’, que significa literalmente
cumprir, executar, obedecer, observar, alcançar o que lhe foi imposto.
O Compliance tem, em seu significado,
assumir um compromisso e fazer cumprir ou comprometer-se com a ética, a
segurança operacional e com a minimização dos riscos organizacionais, mediante
um monitoramento constante pelos próprios colaboradores de eventuais
iniciativas marginais ou contrárias às políticas estabelecidas formalmente pela
empresa, tidas como “ideais”.
Os notórios casos de
fraudes e desvios de conduta, expressivos ou não, identificados em empresas de
todos os ramos ratificam, por si só, a necessidade preemente de se estabelecer
ou aprimorar, conforme o caso, o respeito aos princípios e normas do Compliance como uma das principais
diretrizes a serem aplicadas no meio empresarial. Mas não apenas isso. A
manutenção de um constante programa de auto-controle das rotinas e, até mesmo,
por via externa, é fundamental.
A adoção de Compliance nas empresas, independente da
sua estrutura societária, como estratégia para o alcance da sustentabilidade
econômica e financeira constitui um novo modelo responsável de gestão. A
aplicação do instituto de Compliance
contribui, na verdade, para a perenidade dos negócios, uma vez que, onde
prevalece a ética e a certeza do cumprimento das normas e procedimentos
organizacionais, seguramente haverá uma garantia para que todos os envolvidos
com a sociedade, internamente ou não, nunca presumam ou dependam do
subjetivismo individual para saberem qual a correta decisão a ser tomada ou
evitada em cada situação.
Em suma, é a
regulamentação (“top-down”) do “bom
senso” nas posturas, rotinas, iniciativas e tomadas de decisões para aplicação
irrestrita e impessoal, do “pátio da fábrica” ao CEO/CFO/CIO/CMO. Logo, além de
ser uma importante ferramenta para obter ganho de valor e competividade a longo
prazo, contribui de forma assertiva para a própria sobrevivência da Empresa,
nos mais variados setores.
Somados os esses
ganhos diretos em curto prazo, cerca de 60% a 70% do empresariado, que
responderam a uma consulta em diversos países, acreditam que uma empresa ética
e responsável obterá mais sucesso em longo prazo (THE JOURNAL OF COMPLAINCE, RISK & OPPORTUNITY. Ethics is more than
Complaince. 2008). Na verdade, já se percebe a exigência dessas
regulamentações como parte de uma regularidade exigível por diversas
corporações. Em outras palavras, determinadas corporações apenas estão
contratando prestadores de serviços e fornecedores que já adotaram e aplicam o Compliance em sua estrutura. A longo
prazo, haverá uma marginalização daquelas empresas que ingorarem essa
realidade.
Sendo assim, se as
instituições já utilizam de mecanismos práticos para a condução de seus
negócios (Missão) e para traçar um caminho estratégico no decorrer do tempo
(Visão), tudo de acordo com seus ideais e princípios (Valores), os quais
contribuem diretamente para a redução dos riscos sobre suas estratégias,
percebe-se que o Compliance é mais do
que uma simples formalidade ou burocracia; é um mecanismo consolidador desses
pilares corporativos, pois necessário, útil e cabível em todo o formato de
sociedade empresária, indistintamente, como forma eficaz de eliminar riscos e
identificar e tratar desvios de conduta capazes de afetar os resultados, a
imagem e o próprio funcionamento duradouro das empresas.
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